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Que serviços jurídicos são oferecidos pelo escritório?Oferecemos uma ampla gama de serviços jurídicos, incluindo direito civil, direito comercial, direito da família, direito do trabalho, direito penal, entre outros.
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Quanto tempo demora um processo judicial em Portugal?O tempo de um processo judicial pode variar dependendo da complexidade do caso e do tipo de procedimento legal. Podemos fornecer uma estimativa mais precisa após uma avaliação inicial do seu caso.
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Posso representar-me a mim mesmo em tribunal?Em alguns casos, é possível representar-se a si mesmo, mas é aconselhável ter a assistência de um advogado para garantir que os seus direitos sejam protegidos.
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Como são calculados os honorários dos advogados?Os honorários são baseados na complexidade do caso, no tempo despendido e nos recursos necessários, sempre com transparência e prévio acordo com o cliente. Os honorários podem ser calculados com base num valor fixo, numa taxa horária ou numa percentagem do valor em litígio. Discutiremos e acordaremos os honorários antes de iniciar o trabalho no seu caso.
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Existem opções de pagamento flexíveis para os serviços jurídicos?Sim, oferecemos várias opções de pagamento e planos flexíveis para acomodar as necessidades financeiras dos nossos clientes.
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Existem custos adicionais além dos honorários do advogado?Podem existir custos adicionais, como taxas de tribunal e despesas com documentos.
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O escritório tem experiência em casos de insolvência?Sim, temos vasta experiência em casos de insolvência e podemos ajudar tanto devedores como credores em processos de insolvência.
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Posso procurar o escritório para questões de direito da família?Absolutamente. Tratamos de questões de direito da família, incluindo divórcio, regulação das responsabilidades parentais, e partilhas.
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O escritório pode ajudar com reclamações de seguros?Sim, podemos ajudá-lo com todo o processo de reclamação de seguros, desde a negociação com a seguradora até a representação em tribunal, se necessário. Podemos ajudá-lo a obter a compensação que merece.
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Como posso contestar uma decisão da minha seguradora?Se não estiver satisfeito com a decisão da sua seguradora, podemos ajudá-lo a apresentar uma reclamação formal e, se necessário, prosseguir com ações legais para contestar a decisão.
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Como funciona o processo de reclamação de indemnização por danos?O processo envolve a avaliação dos danos, a negociação com as partes responsáveis e, se necessário, ação legal para garantir a justa indemnização.
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O escritório presta assistência jurídica a empresas e particulares?Sim, oferecemos serviços jurídicos tanto para pessoas físicas quanto jurídicas, adaptando-nos às necessidades específicas de cada cliente.
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O que é expropriação e quando pode ocorrer?A expropriação é um processo legal pelo qual o Estado adquire propriedades privadas para fins de utilidade pública ou interesse nacional, mediante justa compensação ao proprietário.
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Quais são os direitos dos proprietários em caso de expropriação?Os proprietários têm direito a uma indemnização justa e prévia pela perda da propriedade, bem como ao direito de contestar o valor da indemnização e os termos da expropriação.
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Quais são os direitos fundamentais dos trabalhadores em Portugal?Os trabalhadores têm direitos como o salário mínimo nacional, limites de horas de trabalho, férias pagas, proteção contra despedimento sem justa causa, entre outros.
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Como posso resolver um conflito laboral com o meu empregador?Conflitos laborais podem ser resolvidos através de negociação direta, mediação, conciliação ou, como último recurso, litígio em tribunal.
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O que devo fazer se for acusado de um crime?É aconselhável contactar imediatamente um advogado para obter aconselhamento jurídico e representação legal adequada durante todo o processo penal.
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Quais são os meus direitos se for detido?Se for detido, tem o direito ao silêncio, a ser informado das acusações contra si, a comunicar com um advogado e a um julgamento justo e rápido.
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O que acontece com os bens de uma pessoa falecida em Portugal?Em Portugal, os bens de uma pessoa falecida são distribuídos de acordo com o Código Civil Português, que pode incluir a sucessão legal ou a voluntária, dependendo da existência de um testamento.
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Como posso contestar um testamento?Um testamento pode ser contestado em tribunal se houver suspeitas de que não reflete a verdadeira vontade do falecido, se o falecido não estava em pleno uso das suas faculdades mentais, ou se houve coação.
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Quais são os passos para realizar a partilha de bens?A partilha de bens é feita através de um processo de inventário, onde se identificam os bens, se avaliam e se distribuem pelos herdeiros. Este processo pode ser feito de forma amigável entre os herdeiros ou judicialmente.
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É possível fazer a partilha de bens sem um inventário?Sim, se todos os herdeiros estiverem de acordo, a partilha pode ser feita extrajudicialmente, mas é recomendável formalizar o acordo através de uma escritura pública.
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O que é um inventário e quando é necessário?Um inventário é um processo legal que lista e avalia todos os bens do falecido para fins de partilha. É necessário quando não há acordo entre os herdeiros ou quando a lei o exige.
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Quanto tempo demora um processo de inventário em Portugal?O tempo de um processo de inventário pode variar dependendo da complexidade do caso e da existência de litígios entre os herdeiros.
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Como posso agendar uma consulta com um advogado?Pode agendar uma consulta entrando em contato connosco através por e-mail ou telefone.
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É possível ter representação legal sem ir a tribunal?Sim, muitos casos são resolvidos fora do tribunal através de negociações ou mediação, e podemos representá-lo em todas as etapas.
Lembre-se de que estas são apenas algumas das perguntas mais comuns. Para questões específicas ou para discutir o seu caso, por favor, entre em contato diretamente com o nosso escritório.
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