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Inventário em Portugal: Guia para Heranças e Partilhas

A perda de um ente querido é um momento difícil e, muitas vezes, é acompanhada pela necessidade de lidar com questões legais, como a herança e a partilha dos bens. Em Portugal, o processo de inventário é o meio legal pelo qual se procede à distribuição do património do falecido pelos herdeiros. Este guia tem como objetivo esclarecer o papel do advogado e os passos essenciais para realizar um inventário de acordo com a lei portuguesa.

O Processo de Inventário Segundo a Lei Portuguesa

O processo de inventário em Portugal é um procedimento legal que tem como objetivo a partilha dos bens deixados por uma pessoa falecida pelos seus herdeiros. Este processo pode ser necessário quando não há acordo entre todos os interessados na partilha, ou quando o Ministério Público o solicita em defesa de um herdeiro sem capacidade jurídica, ou ainda quando algum dos herdeiros não pode intervir por motivo de ausência em parte incerta ou de incapacidade de facto permanente.

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Documentação Necessária

Para iniciar o inventário, é necessário reunir uma série de documentos, incluindo a certidão de óbito, identificação dos herdeiros, e a lista de bens a partilhar. A assistência de um advogado especializado em direito sucessório é crucial para garantir que todos os procedimentos legais sejam cumpridos corretamente.

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A Importância do Advogado no Inventário

O advogado desempenha um papel fundamental no processo de inventário. Além de representar os herdeiros, o profissional irá orientar sobre as melhores práticas para a partilha dos bens, calcular o imposto de selo devido e assegurar que todos os passos legais sejam seguidos de acordo com a legislação em vigor.

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Entre em contacto

Realizar um inventário é um processo complexo que requer conhecimento especializado. Com a orientação de um advogado, os herdeiros podem navegar pelo processo de
inventário de forma mais tranquila e eficiente, garantindo que a partilha dos bens seja realizada de forma justa e de acordo com a lei portuguesa.

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